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preparação para a lgpd

Vivo define Data Protection Officer em Reparação à LGPD

A Vivo, empresa que oferece serviços de telefonia que também oferece servidor de internet, anunciou no início de agosto de 2019 que a sua Data Protection Officer (DPO) seria Andréa Mattos e que isso se daria como preparação para a LGPD.

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A LGPD, por sua vez, nada mais é que a Lei Geral da Proteção de Dados. Essa lei foi promulgada em agosto de 2018 e entrou em vigor ainda nesse mês de fevereiro de 2020, eis que o vacatio legis (tempo entre promulgação da lei e entrada em vigor) foi de 18 meses.

Essa lei trouxe inúmeras mudanças e regulamentações sobre o uso da internet e o compartilhamento de dados. Dessa forma, ela procura abarcar importantes discussões como uso indevido de dados pessoais ou, ainda, compartilhamento sem autorização e até mesmo invasões a dispositivos online.

A regulamentação, contudo, constituiu diversos requisitos, de forma que a empresa Vivo demonstrou preparação para a LGPD por meio do estabelecimento, seis meses antes da vigência legal, de sua DPO.

Entenda abaixo o que é DPO e qual será o trabalho de Andréa Mattos nesse importante papel.

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Preparação para a LGPD: Definição de DPO

Andrea Mattos foi nomeada ainda no ano passado como diretora da área de compliance, ocupando, portanto, o cargo de DPO.

Tanto o cargo quanto a área são novidades na empresa, de forma que a criação deles apenas ocorreu em razão da exigência da Lei de Proteção de Dados Pessoas (LGPD) cuja vigência se aproximava à época.

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A nova DPO da Vivo, que demonstra a preparação para a LGPD da empresa, está na empresa há mais de 17 anos e até então atuava no departamento jurídico trabalhando sob supervisão da vice-presidência de assuntos regulatórios.

Com formação universitária na Universidade de São Paulo, USP, Mattos também é pós-graduada pela Mackenzie. O novo cargo dá a ela atribuições de coordenação sobre a adequação da empresa operadora telefônica à nova lei.

Apesar da coordenação do setor de compliance só ter sido decidida no último mês de agosto, a preparação para a LGPD da operadora já vinha ocorrendo há quase um ano, sendo que nesse período foram colocadas em prática adaptações para a garantia da segurança dos dados dos clientes.

Ruben Longobuco, diretor de segurança corporativa da Vivo, anunciou, também, que as adequações tiveram início com avaliações das necessidades da empresa para se enquadrar, de forma completa, à LGPD.

Dando seguimento às avaliações, houve a reunião de times executivos que foram orientados quanto as necessidades da transição por meio de workshops organizados pela Vivo e outras metodologias de trabalho.

Também, a preparação para a LGPD foi organizada com uma mobilização nacional que, por sua vez, impactou todos os 32 mil funcionários da empresa que operam no território brasileiro. Assim, foram organizados cursos e especializações à distância destinados a cada uma das áreas específicas que existem na empresa.

A importância da preparação para a LGPD

Uma vez que a LGPD foi editada para regular a segurança dos dados de empresas e pessoas físicas frente às empresas de comunicação, a preparação para a LGPD é muito importante.

A preocupação ante a proximidade da vigência da lei se justifica, assim, pelo grande volume e qualidade de dados que a companhia acumula diariamente e que são fruto das interações e uso dos seus serviços pelos clientes.

Para isso, a empresa também promoveu, recentemente, a digitalização de todos os dados biométricos dos clientes. Isso foi necessário para reduzir e evitar fraudes que envolvem a contratação de serviços.

Segundo a operadora, ainda, atualmente existem cerca de 5 milhões de impressões vocais, 11 milhões de assinaturas e 10 milhões de faces digitalizadas. A meta da Vivo na preparação para a LGPD é alcançar a digitalização do total de dados dos clientes, ou seja, cerca de 93 milhões de dados.

Por outro lado, o registro biométrico na hora da contratação de novos clientes dos serviços da empresa, ou de novos produtos pelos que já são clientes, ficará a cargo da escolha do próprio cliente.

Até agosto passado, cerca de 93% dos clientes da Vivo já haviam aceitado o sistema biométrico e demonstrado, inclusive, preferência a ele.

A partir do interesse do cliente há o registro de uma foto do cliente, sendo que o sistema se torna capaz de comparar o rosto registrado com aquele que consta na foto do documento pessoal.

Outro plano já divulgado da empresa na preparação para a LGPD é concernente ao uso de biometria por voz. Ela poderá ser utilizada, principalmente, para a autenticação dos serviços de atendimento telefônico.

Tudo isso é necessário não só pela lei de dados, mas também em razão da proteção dos dados do cliente e, ainda, para a prevenção contra fraudes ao sistema. Portanto, torna-se claro que a Vivo teve uma grande preparação para a LGPD.